TJ-SP nega liminar contra venda de remédio semelhante ao Epocler
Consultor Jurídico 2022-04-18
Summary:
A cor da embalagem não é um elemento suficiente para conferir exclusividade a determinado medicamento. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar contra a comercialização de um remédio para doenças hepáticas.
De acord...