STF rejeita ação que questiona entendimento sobre credor inerte
Consultor Jurídico 2022-04-18
Summary:
ADPF não é o meio processual adequado para questionar a matéria, disse Alexandre
Fellipe Sampaio/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação em que o Partido Solidariedade contestava entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça que d...