STF julga ação contra deputado Daniel Silveira nesta quarta (20/4)
Consultor Jurídico 2022-04-19
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (20/4), a partir das 14h, a ação penal (AP) 1.044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidad...