Defesa de Daniel Silveira perde prazo para se manifestar sobre graça
Consultor Jurídico 2022-04-29
Summary:
O prazo de 48 horas que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu para a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se pronunciar sobre o decreto presidencial que concedeu a ele a graça acabou na tarde desta sexta-feira (29) sem que houvesse qualquer manifestação.
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