Decisão do Supremo para derrubar decreto ambiental foi destaque
Consultor Jurídico 2022-04-30
Summary:
Na quinta-feira (28/4), o colegiado do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Com a decisão, o STF anulou os decretos presidenciais que al...