Palavra da vítima é indício de autoria para denúncia ser recebida
Consultor Jurídico 2022-05-02
Summary:
O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia aceitou recurso em sentido estrito do ...