Reconhecimento viciado não afasta condenação se vítima conhece réu
Consultor Jurídico 2022-06-08
Summary:
O fato de o procedimento de reconhecimento pessoal do acusado não ter obedecido as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal não serve para afastar a condenação se as particularidades do caso concreto demonstrarem que não existe risco de erro judiciário.
Suspeito reconhecido por foto ...