Combate à violência doméstica: delegados(as) já têm autonomia para conceder Botão do Pânico a mulher
Consultor Jurídico 2022-07-06
Summary:
Delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já podem conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica assim que a denuncia é registrada. Dessa forma, a mulher sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela. A medida tem validade por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. De acordo com a delegada coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento à Vitima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, entre o dia 04 de julho (segunda-feira), quando a mudança passou a valer, até a tarde desta terça (05), 15 mulheres da Capital já haviam recebido a permissão para usar o sistema logo após fazer o BO.
Esta é a primeira aplicação de cinco aprimoramentos anunciados durante celebração de um ano de funcionamento do aplicativo no Estado pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Mário Dermeval, representantes das entidades parceiras da inovação.
Até então, o delegado ou delegada, dos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), recebia ou confeccionava o Boletim de Ocorrência e tinha que encaminhar o pedido de Botão do Pânico à Justiça. O juiz tinha até 48 horas para conceder ou negar a solicitação. Agora a ativação do Botão do Pânico é imediata.
“Essa agilidade para garantir a segurança de uma mulher vítima de violência é uma vitória da sociedade, que sempre pede uma resposta rápida das autoridades”, avalia a delegada. “Mato Grosso já avançou muito com a implantação de uma delegacia aberta 24 horas para receber vítimas de crimes sexuais e violência doméstica, avançou com a implantação do Botão do Pânico no ano passado e agora avança ainda mais ao dar essa autonomia para os delegados”, completa.
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio na luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, que é o foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, afirmou Maria Helena Póvoas durante o evento comemorativo.
“Nos próximos dias o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao Botão do Pânico Virtual”, adianta o coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil (COTI), Fábio Arruda Goes.
“Para nós autoridades policiais, termos ferramentas capazes de dar a sensação de segurança no momento mais vulnerável da vítima, é muito satisfatório. Tem coisas que podem esperar, mas nos casos de violência a mulher corre um risco iminente. Não é a toa que fazemos diligencias de madrugada, temos que garantir a integridade física desta mulher e o uso da tecnologia está nos auxiliando”, afirma Jannira Laranjeira.
Medida Protetiva On-line - Em 2021, juntamente com o aplicativo também foi lançado o site “Medida Protetiva On-line”, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar ordens judiciais de proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre alguma das regras estipuladas pelo magistrado.
Aprimoramento – Além da autonomia dos(as) delegados(as) para a concessão do aplicativo e da integração do Botão do Pânico ao Whatsapp nos próximos dias, há previsão de expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp.
Outra melhoria esperada é a geração automática das Medidas Protetivas para os BOs, ou seja, a vítima não precisará se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sist