Dupla vacância de governador deve ser resolvida por eleição, diz STF
Consultor Jurídico 2022-08-26
Summary:
É indispensável convocar eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais.
Assim, em sessão virtual finalizada em 19/8, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ...