Daniel Blanck: Abordagem contemporânea sobre a LAP
Consultor Jurídico 2022-08-31
Summary:
A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/1990) é relativamente nova no Brasil e vem ganhando crescente aplicabilidade ao longo dos últimos anos com a propagação de seus aspectos e definições, em especial aqueles descritos no rol exemplificativo de seu artigo 2º em detrimento dos dispositivos do...