Conjunto da obra pode prejudicar julgamento de campanha antecipada
Consultor Jurídico 2022-09-21
Summary:
O Tribunal Superior Eleitoral mudou nesta terça-feira (20/9) seu entendimento sobre o conceito de campanha eleitoral antecipada. O colegiado chegou à conclusão de que os critérios restritivos usados até o momento para definir a existência do pedido explícito de votos devem dar lugar à análise do ...