Desembargador mantém prisão preventiva de advogado ligado ao PCC
Consultor Jurídico 2022-09-28
Summary:
A presunção de inocência não é incompatível com a prisão processual e nem impõe ao paciente uma pena antecipada, porque não deriva do reconhecimento da culpabilidade.
Conforme os autos, advogado chegou a criar personagem para desorientar investigadores
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Esse foi um dos fundam...