STF começa a julgar se governo foi omisso sobre Fundo Amazônia
Consultor Jurídico 2022-10-06
Summary:
O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (6/10) a julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) em que partidos políticos alegaram falta de ação da União quanto à "adoção de providência de índole administrativa" para suspender a paralisação do Fundo Amazônia. Durant...