Morador afetado por poluição de fábrica é consumidor por equiparação
Consultor Jurídico 2022-10-07
Summary:
Na hipótese de danos individuais decorrentes do exercício de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização, é possível o reconhecimento da figura do consumidor por equiparação, em virtude da caracterização do acidente de consumo.
Poluição causada por...