João Badari: O "limbo previdenciário" no STF
Consultor Jurídico 2022-10-13
Summary:
No último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os votos dos ministros aposentados deverão ser validados em processos iniciados no plenário virtual, que posteriormente foram destacados para serem retomados no ambiente presencial. A manutenção destes votos foi declarada em questão d...