TSE afasta inelegibilidade após impedir candidato de concorrer
Consultor Jurídico 2022-10-13
Summary:
Quinze dias depois de indeferir a candidatura de Valmir de Francisquinho (PL) ao governo de Sergipe, o Tribunal Superior Eleitoral julgou os embargos de declaração contra o acórdão em que condenou-o por abuso de poder político econômico e resolveu absolve-lo, afastando sua inelegibilidade.
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