Edivan Farias: Verbas trabalhistas não pagas pelo empreiteiro
Consultor Jurídico 2022-10-25
Summary:
Desde logo é importante esclarecer que neste artigo trataremos do dono da obra que não possui atividade comercial de construção civil. É o "cliente/consumidor" que firma contrato de empreitada, no intuito de ver sua reforma ou seu projeto construído.
Nesse sentido, em relação ao contratante (d...