STJ espera por celeridade do Congresso sobre filtro de relevância
Consultor Jurídico 2022-11-21
Summary:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura manifestou confiança de que o Congresso Nacional regulamente de forma célere o recém-criado filtro da relevância, de modo a permitir que a corte assuma uma nova roupagem já a partir de 2023.
Ministra Maria Th...