STF começa a julgar constitucionalidade do orçamento secreto
Consultor Jurídico 2022-12-07
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como "orçamento secreto". O julgamento foi suspenso após sustentações orais das pa...