STJ julga se pedido de cargo fantasma por desembargador é corrupção
Consultor Jurídico 2023-02-01
Summary:
O desembargador de um Tribunal de Justiça estadual que usa a posição que ocupa para procurar autoridades e pedir cargos fantasmas para seus parentes, em teoria, pode ter cometido o crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal?
Desembargador do TJ-MG teria pedido cargos p...