Sem prova em juízo, condenado é absolvido em revisão criminal

A condenação sustentada apenas em informações obtidas na fase extrajudicial, que não foram confirmadas em juízo, ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. Isso se aplica inclusive ao Tribunal do Júri, no qual são jurados leigos que decidem. O Tribunal de Justiça de São Paulo a...