Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova
Consultor Jurídico 2023-03-13
Summary:
No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, tendo como relator para o acórdão o ministro Ribeiro Dantas, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão no dia 7 de fevereiro deste ano (o acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do di...