A pronúncia de Pilatos e o testemunho de "ouvir dizer"

Consultor Jurídico 2023-04-07

Summary:

Pode (a tão) importante decisão de pronúncia ter como "indícios suficientes de autoria/participação" a (pseudo) prova testemunhal de quem "ouviu dizer" que o acusado foi o autor? Existe suficiência probatória que 1) legitime a existência da própria decisão de pronúncia e 2) garanta ao jurisdicion...

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https://www.conjur.com.br/2023-abr-07/limite-penal-descabimento-pronuncia-pilatos-testemunho-ouvir-dizer

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04/07/2023, 12:22

Date published:

04/07/2023, 07:00