Quebra da cadeia de custódia e a admissão da prova

Consultor Jurídico 2023-06-08

Summary:

Com o advento da Lei nº 13.964/19, algumas regras foram inseridas ao processo penal, no que tange à captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime. Conforme mostra o artigo 158-A, "caput", a, do CPP, a cadeia de custódia consiste "no conjunto de todos os procedimentos utilizados...

Link:

https://www.conjur.com.br/2023-jun-08/controversias-juridicas-quebra-cadeia-custodia-admissao-prova-processo-penal

From feeds:

Judiciário Brasileiro » Consultor Jurídico

Tags:

dadosabertos

Date tagged:

06/08/2023, 11:48

Date published:

06/08/2023, 07:00