Opinião: Quebra da cadeia de custódia antes de 2019
Consultor Jurídico 2023-06-14
Summary:
Em um caso que envolve a suposta prática do crime de adulteração de combustível, ocorrido, em tese, em 2016, cuja prova envolve perícia técnica sobre substâncias altamente voláteis, como o etanol e a gasolina, o Ministério Público alegou:
"É impossível falar em quebra da cadeia de custódia, po...