Alexandre decidirá se civil responde por crime militar em tempo de paz
Consultor Jurídico 2023-06-27
Summary:
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa se civil pode responder por crime militar em tempo de paz. O processo, que corre no Plenário Virtual, está empatado, com cinco votos para cada lado. A análise estava prevista para se e...