Reforma ameaça autonomia de estados e municípios, diz PGE-GO
Consultor Jurídico 2023-08-18
Summary:
O grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para acompanhar a tramitação da reforma tributária entregou nota técnica ao governador Ronaldo Caiado apontando os impactos negativos da proposta aos estados e municípios.
O estudo ressalta que a criação do Conselho...