Incide ICMS sobre adicional de bandeiras tarifárias na energia elétrica

O adicional oriundo das bandeiras tarifárias constitui uma parte integrante na composição do custo de produção da energia elétrica em um dado momento, razão pela qual tal rubrica deve integrar a base de cálculo do ICMS. Sistema de bandeiras informa ao consumidor o real custo da produção dian...