Estados têm autonomia para resolver dupla vacância no Executivo
Consultor Jurídico 2023-08-23
Summary:
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, sem estar vinculados ao modelo e ao procedimento previsto na Constituição Federal.
DivulgaçãoEstados não estão vincul...