Pavor causado por miliciano permite pronúncia por testemunho indireto

Consultor Jurídico 2023-09-19

Summary:

O pavor causado por miliciano em uma comunidade do Rio de Janeiro levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a admitir o uso de testemunhos indiretos para embasar a decisão de pronúncia, para que o mesmo fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Nenhuma das testemunhas do crime ousou fala...

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https://www.conjur.com.br/2023-set-19/pavor-causado-miliciano-permite-pronuncia-testemunho-indireto

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09/19/2023, 11:02

Date published:

09/19/2023, 06:32