Pavor causado por miliciano permite pronúncia por testemunho indireto
Consultor Jurídico 2023-09-19
Summary:
O pavor causado por miliciano em uma comunidade do Rio de Janeiro levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a admitir o uso de testemunhos indiretos para embasar a decisão de pronúncia, para que o mesmo fossem julgados pelo Tribunal do Júri.
Nenhuma das testemunhas do crime ousou fala...