Execução mudada por recurso de cônjuge gera honorários por equidade

Consultor Jurídico 2023-09-20

Summary:

A exceção de pré-executividade que altera o polo passivo de uma execução, quando ajuizada por terceiro interessado, não gera parâmetro objetivo para a incidência dos honorários de sucumbência. Assim, a verba deve ser fixada pelo critério da equidade. Mulher se insurgiu contra execução que ti...

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https://www.conjur.com.br/2023-set-20/execucao-impactada-recurso-conjuge-gera-honorarios-equidade

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09/20/2023, 19:21

Date published:

09/20/2023, 18:51