Execução mudada por recurso de cônjuge gera honorários por equidade
Consultor Jurídico 2023-09-20
Summary:
A exceção de pré-executividade que altera o polo passivo de uma execução, quando ajuizada por terceiro interessado, não gera parâmetro objetivo para a incidência dos honorários de sucumbência. Assim, a verba deve ser fixada pelo critério da equidade.
Mulher se insurgiu contra execução que ti...