STJ nega agravo que questiona falta de citação em caso de estelionato
Consultor Jurídico 2023-10-13
Summary:
O princípio da dialeticidade obriga aquele que recorre de uma decisão judicial a demonstrar o desacerto da sentença questionada e apontar, especificamente, seus fundamentos.
Ministra Laurita Vaz manteve decisão que negou HC em caso de estelionato
José Roberto/SCO/STJ
Esse foi o entend...