Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista
Consultor Jurídico 2023-10-13
Summary:
Liminar em sede de Habeas Corpus anulou determinação de bloqueio judicial de passaporte de devedor trabalhista em processo de execução. Tomada em plantão judicial, a decisão da desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo, revoga ordem de primeiro grau que também havia suspendido a emissão de outr...