Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Consultor Jurídico 2023-10-13

Summary:

Liminar em sede de Habeas Corpus anulou determinação de bloqueio judicial de passaporte de devedor trabalhista em processo de execução. Tomada em plantão judicial, a decisão da desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo, revoga ordem de primeiro grau que também havia suspendido a emissão de outr...

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https://www.conjur.com.br/2023-out-13/justica-trabalho-desbloqueia-passaporte-devedor-trabalhista

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10/13/2023, 21:58

Date published:

10/13/2023, 19:32