Isadora de Fragas: Hipótese de dispensa de licitação emergencial
Consultor Jurídico 2023-10-13
Summary:
A contratação direta é tema delicado e frequentemente abordado no campo do Direito Administrativo, especialmente no contexto de situações críticas, como emergências e calamidades públicas decorrentes de desastres naturais.
Em nosso ordenamento jurídico o instituto de contratação direta emerge...