Por falta de fundamentação, ministro revoga preventiva de suspeito
Consultor Jurídico 2023-12-05
Summary:
Por constatar ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva do réu, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar a soltura de um homem suspeito de tentar praticar um assalto. De acordo com os autos, o homem foi preso preventivamente em 27 de outubro deste ano para a garantia […]
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