Acórdão que julga REsp tirado contra pronúncia interrompe prescrição?

Consultor Jurídico 2023-12-13

Summary:

Como é sabido, a jurisprudência dos tribunais superiores é unânime no sentido de a interposição de recursos de natureza extraordinária não impedir o julgamento pelo júri [1]. Os tribunais locais, como o TJ-SP, com raríssimas exceções [2], seguem tal jurisprudência [3]. Embora discordemos desse entendimento, a fundamentação que o sustenta repousa no fato de a […]

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Authors:

Alberto Zacharias Toron

Date tagged:

12/13/2023, 05:39

Date published:

12/13/2023, 05:02