Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil
Consultor Jurídico 2024-03-02
Summary:
A prisão é sempre ofensiva, degradante e, no mínimo, ofende o direito de liberdade. Nos casos em que essa ofensa a um direito fundamental ocorre de forma injusta e por falha do serviço público, o Estado tem o dever de indenizar. Esse foi o entendimento da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda […]
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