Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição
Consultor Jurídico 2024-03-02
Summary:
No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo da prescrição. Spacca A presente discussão — apreciada no HC nº 826.977/SP [1] — gravita em torno da questão: quando o tribunal a quo confirma a decisão de pronúncia, a subsequente decisão do STJ ou […]
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