STJ concede Habeas Corpus para condenado por roubo recorrer em liberdade

Consultor Jurídico 2024-03-02

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O fato do réu ter respondido o processo em prisão preventiva e a gravidade abstrata do crime não são suficientes para justificar a negativa do direito de recorrer da condenação em liberdade. Esse foi o entendimento do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, para conceder Habeas Corpus em favor de um homem […]

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03/02/2024, 19:36

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03/02/2024, 10:32