STJ concede Habeas Corpus para condenado por roubo recorrer em liberdade
Consultor Jurídico 2024-03-02
Summary:
O fato do réu ter respondido o processo em prisão preventiva e a gravidade abstrata do crime não são suficientes para justificar a negativa do direito de recorrer da condenação em liberdade. Esse foi o entendimento do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, para conceder Habeas Corpus em favor de um homem […]
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