Home Judiciário Brasileiro Twitter Search / TJTocantins De acordo com o Decreto n°1.884, de 27 de abril de 2020, é obrigatório o uso de máscara de proteção em espaços públicos da cidade de Palmas-TO, a partir do dia 04 de maio do corrente ano. Em caso de descumprimento, o cidadão poderá pagar multa. http://diariooficial.palmas.to.gov.br pic.twitter.com/dHzWNymfPJ