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1ª Câmara Cível do TJMA divulga pauta de julgamento virtual de 30 de abril a 7 de maio. O órgão é composto pelos desembargadores Jorge Rachid (presidente da 1ª Câmara Cível), Angela Salazar e Kleber Carvalho. @mubarackmalufpic.twitter.com/qzIALbZFGF
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Desembargador Guerreiro Junior negou liminar contra o governador @FlavioDino e mantém efeitos do Decreto 35.736 @GovernoMA - sobre o funcionamento das atividades econômicas em meio a este momento de pandemia. http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/432859 …