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• O Estado é responsável pelo custo da plataforma da reforma tributária

  https://www.jota.info/artigos/o-estado-e-responsavel-pelo-custo-da-plataforma-da-reforma-tributaria

  JOTA.Info 04/10/2025

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• Litigância abusiva e o Tema 1198 do STJ

  https://www.jota.info/artigos/litigancia-abusiva-e-o-tema-1198-do-stj

  JOTA.Info 04/10/2025

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