Câmara Criminal entende que acusado não deve ser levado a Júri por indícios insuficientes de autoria
Tribunal de Justiça da Paraíba 2017-11-14
Summary:
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta terça-feira (14), reformulou decisão do Juízo do 1º Tribunal do Júri de Campina Grande. Na decisão, o Órgão Fracionário despronunciou Napoleão Pereira Freire, em razão da insuficiência de indícios de autoria do crime, que ceifou a vida de Genival Pereira Soares e Nadir Sheyla de Meneses Chaves. Napoleão não mais será levado a Júri popular. O relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0002698-63.2015.815.0000 foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que proveu o pedido, observando que no juízo de pronúncia, os indícios de autoria devem…