STF tem maioria para reconhecer estado de coisas inconstitucional nos presídios
JOTA.Info 2023-10-03
Summary:
Ajuizada pelo PSOL, a ADPF 347 pede que seja reconhecida a violação a direitos fundamentais da população carcerária
Ajuizada pelo PSOL, a ADPF 347 pede que seja reconhecida a violação a direitos fundamentais da população carcerária