Juiz pode decidir sobre passaporte diplomático dado a líder religioso
Consultor Jurídico 2024-08-23
Summary:
Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade feito pelo Poder Judiciário, inclusive o de concessão de passaporte diplomático a líder religioso, sob a justificativa de haver “interesse nacional”. A conclusão é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, na decisão em que reconheceu a perda do objeto de uma ação popular […]
O post Juiz pode decidir sobre passaporte diplomático dado a líder religioso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.