STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
Consultor Jurídico 2024-08-26
Summary:
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas técnicas de empresas seguradoras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. O Plenário da corte reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.309), tratada em um recurso extraordinário. Com isso, a tese a ser firmada no julgamento, ainda sem data marcada, […]
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