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Tag "tributário" – 114 items

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STF manda estado repassar perdas de ICMS ao município do Rio

https://www.conjur.com.br/2025-mar-23/stf-manda-estado-repassar-perdas-de-icms-ao-municipio-do-rio/

Consultor Jurídico 03/23/2025

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Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ

https://www.conjur.com.br/2025-mar-23/isencao-de-icms-alcanca-todas-as-fases-do-processo-de-exportacao-diz-stj/

Consultor Jurídico 03/23/2025

87/1996 dadosabertos tributário tribunal superior stj lc justiça isenção icms fisco exportação de
STJ pode reavaliar crédito de ICMS por energia na produção de gases perdidos

https://www.conjur.com.br/2025-mar-22/stj-pode-reavaliar-credito-de-icms-por-energia-na-producao-de-gases-perdidos/

Consultor Jurídico 03/22/2025

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Anterioridade nonagesimal não se aplica a adicional da Marinha Mercante

https://www.conjur.com.br/2025-mar-21/anterioridade-nonagesimal-nao-se-aplica-a-adicional-da-marinha-mercante/

Consultor Jurídico 03/21/2025

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Responsabilidade dos tabeliões interinos em ações penais tributárias pelo não recolhimento do ISSQN

https://www.conjur.com.br/2025-mar-16/responsabilidade-dos-tabelioes-interinos-em-acoes-penais-tributarias-pelo-nao-recolhimento-do-issqn/

Consultor Jurídico 03/16/2025

tributário dadosabertos
Banco não responde por dívida de IPTU de imóvel com alienação fiduciária, diz STJ

https://www.conjur.com.br/2025-mar-15/banco-nao-responde-por-divida-de-iptu-de-imovel-com-alienacao-fiduciaria-diz-stj/

Consultor Jurídico 03/15/2025

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Não incidência do ISS sobre obras e serviços de engenharia de infraestrutura sanitária

https://www.conjur.com.br/2025-mar-14/nao-incidencia-do-iss-sobre-obras-e-servicos-de-engenharia-de-infraestrutura-sanitaria/

Consultor Jurídico 03/14/2025

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LC 214/2025 e IBS: solução para cumulatividade ou nova fonte de incertezas?

https://www.conjur.com.br/2025-mar-01/lc-214-2025-e-o-ibs-solucao-para-cumulatividade-ou-nova-fonte-de-incertezas/

Consultor Jurídico 03/01/2025

tributário dadosabertos
Imposto Seletivo no Brasil e políticas ambientais nos EUA sobre veículos

https://www.conjur.com.br/2025-fev-17/o-imposto-seletivo-no-brasil-e-as-politicas-ambientais-nos-eua-sobre-veiculos/

Consultor Jurídico 02/17/2025

132/2023 dadosabertos trump tributário seletivo política nos meio internacional imposto governo eua elétricos ec direito constituição carros ambiente ambiental
STF reafirma não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

https://www.conjur.com.br/2025-fev-14/stf-reafirma-nao-incidencia-de-icms-na-transferencia-de-bens-do-mesmo-contribuinte/

Consultor Jurídico 02/14/2025

1.367 dadosabertos tributário tribunal tema supremo stf re icms federal direito 1.490.708
STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo

https://www.conjur.com.br/2025-fev-13/stj-mantem-incidencia-da-cprb-em-sua-propria-base-de-calculo/

Consultor Jurídico 02/13/2025

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STF suspende julgamento sobre tributação de subsidiárias da Vale no exterior

https://www.conjur.com.br/2025-fev-09/stf-suspende-julgamento-sobre-tributacao-de-subsidiarias-da-vale-no-exterior/

Consultor Jurídico 02/09/2025

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Suspensão de processos sobre Funrural será analisada pelo STF em fevereiro

https://www.conjur.com.br/2025-jan-10/suspensao-de-processos-sobre-funrural-sera-analisada-pelo-stf-em-fevereiro/

Consultor Jurídico 01/10/2025

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STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL

https://www.conjur.com.br/2024-dez-30/stj-reativa-tema-sobre-credito-presumido-de-icms-na-base-de-irpj-e-csll/

Consultor Jurídico 12/30/2024

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Desafios do Carf em 2025: medidas para redução do acervo e da temporalidade processual

https://www.conjur.com.br/2024-dez-26/desafios-do-carf-em-2025-medidas-para-reducao-do-acervo-e-da-temporalidade-processual/

Consultor Jurídico 12/26/2024

tributário dadosabertos
Mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/minimo-para-execucao-fiscal-nao-retroage-em-caso-de-insignificancia-penal/

Consultor Jurídico 12/25/2024

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Tutores de pets serão obrigados a pagar imposto sobre seus animais?

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/tutores-de-pets-serao-obrigados-a-pagar-imposto-sobre-seus-animais/

Consultor Jurídico 12/25/2024

tributário dadosabertos
Domínio do fato, por si só, não pode justificar condenação, diz ministra do STJ

https://www.conjur.com.br/2024-dez-22/dominio-do-fato-por-si-so-nao-pode-justificar-condenacao-diz-ministra-do-stj/

Consultor Jurídico 12/22/2024

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STF valida cobrança de PIS e Cofins sobre rendimentos de fundos de pensão

https://www.conjur.com.br/2024-dez-20/stf-valida-cobranca-de-pis-e-cofins-sobre-rendimentos-de-fundos-de-pensao/

Consultor Jurídico 12/20/2024

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Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL

https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/supremo-considera-invalida-cobranca-de-itcmd-sobre-planos-vgbl-e-pgbl/

Consultor Jurídico 12/16/2024

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CNI contesta no STF exigências da lei da reoneração da folha de pagamento

https://www.conjur.com.br/2024-dez-05/cni-contesta-no-stf-exigencias-da-lei-da-reoneracao-da-folha-de-pagamento/

Consultor Jurídico 12/05/2024

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Fluido de perfuração é insumo para produzir petróleo e gera crédito de ICMS

https://www.conjur.com.br/2024-dez-05/fluido-de-perfuracao-e-insumo-para-produzir-petroleo-e-gera-credito-de-icms/

Consultor Jurídico 12/05/2024

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ISS sobre leasing financeiro é do município onde fica a sede da arrendadora

https://www.conjur.com.br/2024-dez-04/iss-sobre-leasing-financeiro-e-do-municipio-onde-fica-a-sede-da-arrendadora/

Consultor Jurídico 12/04/2024

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Gilmar propõe limite para preferência dos honorários sobre crédito tributário

https://www.conjur.com.br/2024-nov-24/gilmar-propoe-limite-para-preferencia-dos-honorarios-sobre-credito-tributario/

Consultor Jurídico 11/24/2024

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STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno

https://www.conjur.com.br/2024-nov-20/stj-diverge-sobre-proposito-negocial-da-empresa-veiculo-que-gera-agio-interno/

Consultor Jurídico 11/20/2024

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