STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno
Consultor Jurídico 2024-11-20
Summary:
A existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Sem propósito negocial — uma motivação econômica real que justifique a existência dessa empresa —, elas servem apenas para criar artificialmente a […]
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