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STJ analisa se IOF deve incidir em cada parcela recebida em empréstimo

https://www.conjur.com.br/2025-abr-01/stj-analisa-se-iof-deve-incidir-em-cada-parcela-recebida-em-emprestimo/

Consultor Jurídico 04/01/2025

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Não incidência do ISS sobre obras e serviços de engenharia de infraestrutura sanitária

https://www.conjur.com.br/2025-mar-14/nao-incidencia-do-iss-sobre-obras-e-servicos-de-engenharia-de-infraestrutura-sanitaria/

Consultor Jurídico 03/14/2025

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STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo

https://www.conjur.com.br/2025-fev-13/stj-mantem-incidencia-da-cprb-em-sua-propria-base-de-calculo/

Consultor Jurídico 02/13/2025

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STF volta a suspender análise sobre ISS em industrialização por encomenda

https://www.conjur.com.br/2024-ago-29/stf-volta-a-suspender-analise-sobre-iss-em-industrializacao-por-encomenda/

Consultor Jurídico 08/29/2024

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STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-estados-nao-podem-cobrar-itcmd-sobre-doacoes-e-herancas-do-exterior-01032021

JOTA.Info 03/01/2021

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