STJ analisa se IOF deve incidir em cada parcela recebida em empréstimo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (1º/4) como deve incidir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos casos em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada. O artigo 63, inciso I, do Código Tributário Nacional diz que, nas operações de crédito, o IOF incide na […]

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